A invenção do Estado-nação: por que a unidade política padrão do mundo tem só 200 anos e já está rachando

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Última atualização: 25 de outubro de 2026 · 21 min de leitura

O documento no seu bolso, aquele que determina aonde você pode ir, que direitos você tem e quem conta como “você” aos olhos de todos os governos do planeta, foi emitido por uma instituição que tem cerca de 200 anos como ideia e bem menos do que isso como padrão mundial. Quando as Nações Unidas foram fundadas, em 1945, tinham 51 membros; hoje têm 193. Como conceito com algum peso real sobre a forma de governar, o Estado-nação é mais jovem que a máquina a vapor e mal chega a ser uma geração mais velho que a ferrovia pública a vapor. Na maioria de suas formas, é mais jovem que a economia industrial que hoje pretende regular.

Vivemos dentro de instituições sem saber quão novas elas são. O Estado-nação vai mais longe que a maioria: ele define seus membros, além de governá-los. Dá a você um nome na forma de uma nacionalidade, atrela direitos e obrigações a esse nome e apresenta todo o arranjo como se sempre tivesse sido assim, como se ser francês, espanhol ou turco fosse algo descoberto, e não inventado.

O Estado-nação foi construído segundo uma planta, e muitas das rachaduras que hoje aparecem em Estados específicos seguem as linhas desse desenho.

O que a Vestfália disse

A versão canônica é a seguinte: em 1648, a Paz de Vestfália pôs fim à Guerra dos Trinta Anos e, com isso, fundou o sistema moderno de Estados. A soberania tornou-se o princípio organizador das relações internacionais. Os Estados seriam juridicamente iguais, não interfeririam nos assuntos internos uns dos outros e reconheceriam o direito mútuo de existir dentro de fronteiras fixas. Todo manual de relações internacionais traz alguma versão deste parágrafo.

Em grande parte, é ficção. Os tratados assinados em Osnabrück e Münster em 1648 encerraram uma guerra brutal entre governantes, dinastias e blocos religiosos. Redistribuíram territórios, trataram dos direitos de súditos protestantes e católicos em diversos principados e atualizaram os termos da Paz de Augsburgo, de 1555, que havia estabelecido o princípio cuius regio, eius religio: os governantes determinariam a religião de seus territórios.

O que os tratados não estabelecem é a versão dos manuais. Onde a palavra “soberania” aparece, ela designa os direitos de um governante sobre territórios específicos, nunca um princípio geral. Não há princípio de não intervenção nem sistema de Estados juridicamente iguais.

Andreas Osiander sustentou essa tese comparando o que os tratados dizem com o que a literatura de relações internacionais afirma que eles dizem. O “sistema vestfaliano” descrito pelos estudiosos da área é, segundo ele, uma construção retroativa, feita em parte com propaganda anti-Habsburgo do século XVII reciclada por historiadores dos séculos XIX e XX que precisavam de um momento fundador conveniente para o sistema de Estados que já viam funcionando ao seu redor.

O jurista internacional Stéphane Beaulac é mais direto: o mito vestfaliano “abriu caminho até o próprio tecido de nossa ordem jurídica internacional — como modelo para a ideia, e o ideal, de soberania estatal no direito internacional”. O mito foi citado em argumentações jurídicas e disputas diplomáticas, e ensinado a gerações de estudantes como se fosse fato histórico, e não uma história que o século XIX contou a si mesmo sobre o XVII.

As partes na Vestfália eram governantes: o imperador do Sacro Império, o rei da França, o rei da Espanha, a República Holandesa, a Coroa sueca. Quem negociava arranjos territoriais e confessionais eram dinastias e blocos religiosos, e as nações não tinham assento. O conceito de um povo culturalmente definido com direito a um Estado não aparece nas negociações. A unidade política é o Estado dinástico, e a soberania em 1648 emana do governante, não do povo.

Os manuais também passam depressa pelo Sacro Império Romano-Germânico, que a narrativa padrão trata como reduzido a uma casca vazia pela Vestfália. Ele durou até 1806, cambaleando ao longo de todo o período em que o Estado-nação supostamente se tornava inevitável. Se a Vestfália fundou o sistema moderno de Estados, fez isso sem avisar o Sacro Império por mais 158 anos.

A Vestfália real mostra que a própria história padrão sobre a origem do sistema de Estados é uma construção. Antes de 1789, na maior parte da Europa, a soberania pertencia aos governantes, e, para que o Estado-nação funcionasse, ela precisava mudar de lugar.

O mito vestfaliano na academia

A tese de Osiander não ficou sem contestação. Alguns estudiosos defendem a narrativa tradicional, argumentando que, mesmo que os tratados nunca tenham formulado a soberania como princípio geral, eles estabeleceram as condições práticas em que o comportamento soberano dos Estados se tornou a norma. Poucos defendem a versão tradicional por inteiro; a discussão agora é sobre quanto o embelezamento importa.

A cronologia favorece Osiander. O “sistema vestfaliano” torna-se a história canônica da fundação do direito internacional no século XIX e no início do XX, justamente quando o Estado-nação consolida seu domínio, e o mito cumpre uma função legitimadora. O Estado-nação precisava de uma história de origem mais antiga que ele próprio, e uma Vestfália convenientemente reinterpretada forneceu uma.

A fusão revolucionária

Entre 1648 e 1789, um único princípio se inverteu: a quem pertence a soberania. Os revolucionários americanos já haviam assentado o governo no consentimento dos governados em 1776, mas na maior parte da Europa a resposta, antes de 1789, era o governante; na França, depois dessa data, a nação.

Na França, a inversão foi obra de um panfleto. Emmanuel-Joseph Sieyès publicou “Qu’est-ce que le tiers état?” (“O que é o Terceiro Estado?”) em janeiro de 1789, meses antes da queda da Bastilha. À primeira vista, Sieyès defendia uma tese sobre representação política. Mas havia, embutida nela, uma afirmação de outra ordem: o Terceiro Estado, os plebeus que formavam cerca de 97% da França, era a própria nação. A nação precedia todas as instituições políticas; o Terceiro Estado constituía a nação; logo, o Terceiro Estado era o soberano legítimo. Estado e povo tinham sido fundidos, em princípio, por um padre com um panfleto, sem necessidade de nenhuma evolução cultural gradual.

A lógica política imediata era clara: se a soberania pertence à nação, então todo Estado que não exprima a vontade da nação é ilegítimo. Um rei que reivindicasse a soberania por direito próprio já não tinha princípio em que se apoiar. Mas isso criou um problema igualmente exigente. Declarar a nação soberana não bastava. Para ter a nação como soberana, era preciso que a nação existisse na cabeça de pessoas reais. Camponeses da Borgonha, pescadores da Bretanha, tecelões de Lyon tinham de se entender como membros de uma entidade comum chamada França, com obrigações comuns em sua defesa.

A resposta do Estado, em agosto de 1793, foi a levée en masse. A Convenção Nacional colocou todos os cidadãos franceses em requisição permanente: os jovens iriam para o combate, os homens casados forjariam armas e transportariam suprimentos, e mulheres, crianças e idosos serviriam em funções de apoio. É o momento fundador da guerra moderna, e dependia de algo que não se fabrica da noite para o dia: a crença de que os soldados lutavam por algo que lhes pertencia. Em um ano, a França havia mobilizado algo entre 600 mil e 750 mil soldados, uma força que apequenava tudo o que a Europa já tinha posto em campo.

Mas a fome de soldados da República revelou o problema no centro do projeto. Nem todos aceitavam a pretensão da República de falar em nome da nação. Na Vendeia, região do oeste da França com uma cultura fortemente católica e contrarrevolucionária, a lei de recrutamento de fevereiro de 1793 desencadeou uma revolta aberta em março, meses antes da levée en masse. A resposta do Estado revolucionário foi sistemática e catastrófica. As estimativas recentes mais aceitas chegam a cerca de 170 mil mortos do lado rebelde e uns 30 mil entre as tropas republicanas. O estudo de Reynald Secher contou cerca de 117 mil pessoas perdidas nas comunas insurgentes e chamou a repressão de genocídio, e é essa palavra, mais do que os números, que os historiadores ainda disputam. Qualquer que seja a contagem, a fusão de Estado e nação não foi uma evolução filosófica pacífica. Quando o Estado declarou que a nação era soberana e depois tentou recrutar uma população que rejeitava que a República falasse em seu nome, o resultado foi a matança em massa.

Essa imposição decorria da lógica do projeto. Um Estado que funda sua reivindicação numa única nação tem todos os motivos para encontrar essa nação em sua população, ou para produzi-la.

Os exércitos de Napoleão exportaram o modelo pela Europa e, com isso, criaram as condições para sua reprodução. A invasão napoleônica espalhou a revolução e também provocou contranacionalismos. A resistência alemã à ocupação francesa gerou o nacionalismo alemão; a resistência espanhola gerou o nacionalismo espanhol.

O projeto de fabricação

A infraestrutura teórica para o que o Estado revolucionário francês improvisava começou a ser construída na Alemanha algumas décadas antes. Johann Gottfried Herder, em textos das décadas de 1770 e 1790, argumentou que toda comunidade humana tem um espírito cultural próprio, o que autores posteriores chamariam de Volksgeist, expresso em sua língua, em seus costumes populares e em sua história. Herder argumentava, no plano filosófico, contra as pretensões universalistas do Iluminismo, defendendo a particularidade cultural contra a ideia de que havia um único padrão racional pelo qual todas as culturas deveriam ser medidas.

Ao tentar proteger a diversidade cultural humana do imperialismo universalista francês, Herder forneceu o molde intelectual de muitos dos movimentos nacionalistas étnicos que vieram depois, inclusive movimentos do século XX que ele jamais teria endossado. Herder queria dizer que todos os povos têm igual dignidade; muitos de seus leitores do século XIX entenderam que cada povo tem um espírito único que lhe dá direito a um Estado.

Johann Gottlieb Fichte foi um desses leitores. Seus “Discursos à nação alemã” (1807–1808), proferidos numa Berlim ocupada pelos franceses, tomaram a observação cultural de Herder e a transformaram em programa político. O povo alemão, argumentava ele, tem um espírito único, expresso na língua alemã, e uma nova educação nacional precisava torná-lo consciente de si como uma só nação. Diante de uma plateia numa cidade ocupada, Fichte tentava fazer uma nação alemã existir na mente de seus ouvintes afirmando-a com força suficiente, em vez de descrever uma que já existisse.

A circularidade está à vista em cada página: somos uma nação porque nossa língua e nossa cultura são distintas, e nossa língua e nossa cultura são distintas porque somos uma nação. Benedict Anderson mostrou como essa ideia circular pôde se espalhar para milhões.

A palavra impressa, nos livros em língua vernácula a partir do século XVI e, mais tarde, no romance e no jornal, criou comunidades de pessoas que partilhavam um mundo de referências sem jamais se encontrarem. Os leitores do mesmo jornal ocupavam o mesmo “agora”. Um agricultor na Saxônia e um comerciante em Hamburgo, lendo o mesmo jornal em alemão no mesmo dia, sentiam-se participantes de uma vida comum. A nação era “imaginada” não no sentido de fictícia, mas no sentido técnico: existia como uma relação entre pessoas que nunca iriam se cruzar. O capitalismo editorial, argumentava Anderson, foi o que tornou essa imaginação possível na escala de milhões.

Ernest Gellner buscou o motor na economia industrial, e não na tecnologia das comunicações. As sociedades industriais modernas, argumentava ele, exigem padronização cultural: os trabalhadores precisam ser alfabetizados e capazes de seguir instruções de uma região a outra, e precisam compartilhar uma base cultural suficiente para funcionar numa economia comum. O Estado, portanto, produz uma cultura nacional padronizada por meio do ensino obrigatório e apresenta esse padrão fabricado como expressão de uma antiga cultura popular. O nacionalismo, escreveu Gellner, é “a imposição generalizada de uma alta cultura à sociedade”: a difusão de um “idioma mediado pela escola e supervisionado pela academia” no lugar das culturas populares que ele afirma reviver.

A França é o caso de teste óbvio, porque a França deveria ser o paradigma: o país que inventou o Estado-nação em 1789 e é um desde então. Quando o governo revolucionário declarou a soberania da nação francesa, quase metade do país mal falava francês, quando falava. Em junho de 1794, o abade Grégoire disse à Convenção Nacional que pelo menos seis milhões de cidadãos não sabiam francês de modo algum, outros tantos mal conseguiam sustentar uma conversa na língua e não mais que três milhões a falavam com pureza, num país de cerca de 28 milhões. Pelas províncias, as pessoas viviam em bretão, occitano, basco, alsaciano, flamengo, corso e numa colcha de retalhos de patoás locais, uns trinta pela conta de Grégoire, cada um representando uma identidade local sem nenhum motivo particular para se dizer francesa.

Eugen Weber reconstituiu o que aconteceu em seguida. Em seu relato, a identidade nacional francesa, no sentido de uma população rural que se identificava com a França e falava francês, foi em grande parte fabricada entre a década de 1870 e 1914 por meio de três instrumentos interligados: as leis de ensino obrigatório de Jules Ferry, do início da década de 1880, que universalizaram a educação em língua francesa; o serviço militar obrigatório, que tirava os rapazes de suas aldeias e os devolvia identificando-se como soldados da República; e a malha ferroviária, que ligou a França rural à economia nacional e a Paris. A nação que “inventou” o Estado-nação em 1789 ainda estava se fabricando um século depois.

Como Anderson e Gellner se encaixam

O argumento de Benedict Anderson sobre o capitalismo editorial e o de Ernest Gellner sobre a padronização industrial costumam ser apresentados como explicações concorrentes do nacionalismo, como se uma tivesse de estar certa e a outra errada. Eles descrevem aspectos diferentes do mesmo processo.

Anderson explica como a comunidade imaginada em grande escala se tornou cognitivamente possível: como milhões de pessoas que nunca tinham se encontrado passaram a sentir que participavam de uma vida nacional comum. Gellner explica por que o Estado industrial precisava que essa vida comum existisse e, por isso, a produziu ativamente. A França de Weber mostra o mecanismo em funcionamento, com o Estado usando as ferramentas que Anderson identifica a serviço do projeto que Gellner descreve.

Por que o Estado-nação venceu

Se o Estado-nação foi construído, e não natural, a pergunta óbvia é por que ele superou as alternativas. O império multiétnico dos Habsburgo não foi um acidente. Em seu auge, a Áustria-Hungria governava aproximadamente 51 milhões de pessoas distribuídas em onze grandes grupos étnicos, nenhum deles majoritário: alemães, húngaros, tchecos, poloneses, ucranianos, romenos, croatas, eslovacos, eslovenos, sérvios e italianos. A dinastia dos Habsburgo governava aquelas terras havia séculos. O Sacro Império Romano-Germânico durara, de uma forma ou de outra, quase um milênio. Nenhum dos dois sobreviveu.

O colapso final da Áustria-Hungria costuma ser atribuído à sua incapacidade de gerar a lealdade nacional que a França ou a Alemanha conseguiam mobilizar. Isso é parte real da explicação, mas não a explicação inteira. Em 1910–1913, a Áustria-Hungria gastava cerca de 2,8% de seu produto nacional com defesa, a menor parcela entre as grandes potências europeias, contra 4,5% da Rússia. Seu exército foi à guerra com efetivos abaixo do previsto, mal treinado e equipado com armas obsoletas. Faltava-lhe a base industrial de seus adversários. Qualquer um desses fatores poderia ter sido decisivo por si só.

Mas o problema da identidade nacional era real e distinto dos demais, e deu ao Estado-nação vantagens que os impérios multiétnicos não conseguiam copiar com facilidade.

A diferença mais visível aparecia nos exércitos. Um exército movido pela identidade nacional pode ser formado em números e com um empenho que o recrutamento mercenário ou dinástico não consegue igualar. A levée en masse demonstrou isso: centenas de milhares de soldados franceses mobilizados em um ano, lutando porque viam a nação como sua e cabia a eles defendê-la. A ideia de lutar “pela França” ou “pela pátria” não substituiu o soldo nem a coerção, mas permitiu ao Estado exigir muito mais de muito mais homens, e funcionava em escala. O exército austro-húngaro, que lutava por uma dinastia e reunia onze nacionalidades, manteve-se coeso durante quatro anos de guerra, mas nunca contou com a mesma convicção nacional e, no outono de 1918, se desfez.

Por trás dos exércitos estava o alcance burocrático. O censo, o ensino obrigatório, a ferrovia e o serviço militar obrigatório permitiram ao Estado-nação produzir súditos uniformes numa escala da qual nenhuma forma pré-moderna chegava perto. Depois de 1871, o novo Reich deu à Alemanha um único território aduaneiro e comercial, controle imperial sobre a moeda, os pesos e as medidas, e um dever universal de serviço militar, ainda que a Baviera mantivesse seu próprio exército em tempos de paz, suas próprias ferrovias e seu próprio correio, e que o ensino continuasse a cargo de cada estado. Em uma geração, o Reich funcionava como uma única unidade produtiva. Funcionava porque as pessoas obedeciam a instituições que sentiam como suas.

Por baixo dos dois estava a legitimidade. O Estado-nação reformulou as obrigações dos cidadãos como autoimpostas, e não devidas, já que os próprios cidadãos eram a nação soberana. Impostos e recrutamento tornam-se contribuições ao seu próprio empreendimento coletivo. Essa ficção tornou impostos e recrutamento mais fáceis de justificar e, portanto, mais fáceis de cobrar.

Esses mesmos mecanismos explicam também por que o Estado-nação pode ser tão perigoso. A capacidade de mobilizar as massas para a defesa nacional é a capacidade de mobilizá-las para a limpeza étnica. O prêmio de legitimidade que leva os cidadãos a aceitar o recrutamento também os torna cúmplices de atrocidades quando o Estado define outro grupo como estranho à nação. O genocídio armênio, o Holocausto e o genocídio em Ruanda foram todos executados por regimes nacionalistas que voltaram esses mecanismos contra populações definidas como fora da nação.

Os reprimidos

Onde a fabricação de homogeneidade pelo Estado-nação ficou incompleta, ela deixou a Catalunha, o Curdistão, Flandres e uma dúzia de outros casos de intensidade variável. Cada um tem sua própria história, mas todos seguem um padrão. O Estado-nação traçou linhas em torno de populações e depois passou gerações tentando fazer essas populações caberem nas linhas, e onde quer que esse projeto tenha ficado aquém deixou um resto que a própria lógica do Estado torna difícil de absorver.

A Catalunha tem uma língua própria (o catalão, falado por aproximadamente nove a dez milhões de pessoas), uma tradição jurídica própria e uma identidade política substancialmente anterior ao Estado espanhol. O referendo de independência de 2017 foi declarado ilegal por Madri, que invocou o artigo 155 da Constituição para impor seu controle direto sobre o governo regional. Pela sua própria lógica, o Estado espanhol não agia de forma descabida: uma declaração unilateral de independência negaria a soberania que ele havia consolidado. Pela sua própria lógica, tampouco agia assim o movimento independentista catalão: se a nação é a unidade soberana e a Catalunha é uma nação, a soberania catalã é o mesmo princípio levado até sua conclusão. Os dois lados aplicam o princípio em que o Estado-nação se assenta, e o princípio não tem como decidir entre eles. Só uma via negociada pode fazê-lo, como quando Londres e Edimburgo acordaram um referendo escocês legal em 2012, e Madri recusou essa via.

Numa pesquisa de julho de 2026, 45% dos catalães apoiavam a independência e 51% se opunham a ela, o maior apoio em seis anos, depois de uma queda para cerca de 40% em 2024 e 2025.

O Curdistão é a maior nação sem Estado do planeta: algo entre 30 e 45 milhões de curdos, segundo as estimativas, espalhados por Turquia, Iraque, Síria e Irã, países que, sem exceção, recusam um Estado curdo e reprimiram ativamente a identidade política curda.

Em 2017, a Região do Curdistão do Iraque realizou um referendo de independência, e quase 93% votaram a favor. Em poucas semanas, as forças do governo iraquiano haviam retomado dos peshmergas Kirkuk, seus campos de petróleo e outros territórios disputados, e, no fim de outubro, Massoud Barzani, o líder curdo que convocara a votação, tinha anunciado sua renúncia. O referendo custou terreno aos curdos. Sem o consentimento do Estado do qual se separaria, ou o apoio de seus vizinhos e das grandes potências, um aspirante a Estado não tem caminho para o reconhecimento.

A Bélgica é uma demonstração mais sutil. A Nova Aliança Flamenga (N-VA) é ao mesmo tempo o maior partido de Flandres, um movimento que há muito defende a independência flamenga e, desde fevereiro de 2025, o partido do primeiro-ministro belga, Bart De Wever. A transferência fiscal do norte de língua neerlandesa para o sul francófono é há décadas a principal queixa da política flamenga. Depois das eleições de 2010, a Bélgica precisou de 541 dias para formar um governo, com um gabinete interino conduzindo o país nesse meio-tempo. Depois que a coalizão de governo desmoronou, em dezembro de 2018, nenhum governo majoritário regular foi formado durante 652 dias, e a pandemia teve de ser enfrentada por um gabinete minoritário de emergência. Até a coalizão de De Wever levou sete meses de negociações tortuosas para ser montada depois da eleição de junho de 2024. Todo governo belga agora precisa ser construído por cima de uma divisão que atravessa o DNA constitucional do Estado.

O teto supranacional

A mesma lógica que produz a fratura subnacional também produz a paralisia supranacional. Consolidar a soberania para baixo, insistindo que a Catalunha é Espanha e Flandres é Bélgica, é tornar difícil delegar soberania para cima. Os limites da União Europeia remontam a essa soberania: a UE vai até onde os Estados-nação, quando seriamente pressionados em matéria de soberania, deixam que ela vá.

A UE é a tentativa mais ambiciosa de governança supranacional da história. Na prática, é um conjunto de arranjos de soberania compartilhada, cuidadosamente negociados, em domínios específicos (o mercado único, o direito da concorrência, a política monetária para os membros da zona do euro), com os Estados-membros mantendo a palavra final sobre a política fiscal, a defesa, a política externa e as questões constitucionais. A linha entre o que foi compartilhado e o que foi mantido marca o limite do que os Estados estavam dispostos a ceder.

A crise do euro de 2010–2015 mostrou onde fica esse limite. Países que abriram mão de sua política monetária não podem desvalorizar a moeda nem ajustar suas próprias taxas de juros. A principal via que lhes resta para recuperar competitividade é a desvalorização interna, rebaixando salários e preços, o que na prática opera por meio do desemprego. Os arquitetos da zona do euro entendiam esse problema; economistas como Paul De Grauwe o haviam identificado na literatura sobre áreas monetárias ótimas antes de o euro existir. Construíram a união monetária mesmo assim, deixando os orçamentos no nível nacional, sob regras comuns de déficit, porque os Estados-membros não abririam mão do controle fiscal. O resultado foram anos de austeridade na Grécia, na Irlanda, em Portugal e em Chipre, ditada pela troika formada por FMI, BCE e Comissão Europeia, um órgão sem base adequada nos tratados da UE cujas condições para os empréstimos lhe davam, na prática, o controle dos orçamentos desses países.

O Brexit seguiu a mesma lógica. A campanha pela saída argumentou que o compartilhamento de soberania exigido pela condição de membro da UE era incompatível com a soberania parlamentar, e uma maioria apertada concordou no referendo de 2016. Juridicamente, o Parlamento tinha mantido o poder de sair, como de fato fez, mas ser membro exige, sim, ceder autoridade a instituições que não respondem diretamente aos eleitorados nacionais.

O déficit democrático

O problema de autoridade da UE é distinto de seu problema de legitimidade, mas o agrava. Quando a Comissão Europeia ou o Tribunal de Justiça da União Europeia tomam decisões que se sobrepõem às preferências nacionais, essas decisões são vividas como antidemocráticas, sejam elas ou não, porque a instituição que as toma não presta contas diretamente às pessoas mais afetadas. Soberania cedida para cima tende a ser vivida como soberania perdida. Os Estados concedem poder vinculante a instituições supranacionais apenas em domínios limitados, e as instituições às quais o concedem respondem aos eleitores apenas à distância. Esses déficits de autoridade e de legitimidade são problemas separados que se reforçam mutuamente.

Os bens comuns que ninguém consegue governar

O teto supranacional vai muito além da Europa e das uniões monetárias. Aparece em qualquer sistema construído sobre a soberania estatal consolidada, e é mais visível e tem mais consequências na escala em que o que está em jogo é irreversível.

O Acordo de Paris, de 2015, é o principal instrumento para enfrentar a mudança climática. É um tratado vinculante com um núcleo voluntário. Cada parte é juridicamente obrigada a definir, relatar e atualizar sua contribuição nacionalmente determinada, suas próprias metas de redução de emissões, mas não a cumpri-las, e o comitê de cumprimento do Acordo é expressamente não punitivo. Um Estado que não atinge sua meta não sofre nenhuma penalidade prevista no Acordo, embora a Corte Internacional de Justiça tenha entendido, em parecer consultivo de 2025, que deixar de agir com a devida diligência pode violar o direito internacional. Esse desenho, acordado na COP21, é um retrato fiel do que os Estados aceitam. Um mecanismo vinculante para fazer cumprir os compromissos climáticos exigiria uma autoridade acima dos Estados com capacidade de impor o cumprimento, justamente aquilo que a soberania estatal foi concebida para impedir. O Pnuma projeta que, mesmo com a plena implementação das promessas dos países, o mundo caminha para 2,3–2,5 °C de aquecimento neste século, e, com as políticas atuais, para cerca de 2,8 °C, muito acima da aspiração de 1,5 grau do Acordo. A rodada mais recente de promessas climáticas nacionais, prevista para 2025, quase não alterou a previsão.

O leito marinho profundo é um caso paralelo. A “Área”, o leito marinho internacional além das jurisdições nacionais, é governada pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, e em funcionamento desde 1994, com o mandato de administrar os recursos do leito marinho como “patrimônio comum da humanidade”. As empresas dizem que a mineração comercial em águas profundas está perto de ser viável. A Autoridade assinou dezenas de contratos de exploração, mas ainda não autorizou nenhuma mineração comercial. Em 2025, a subsidiária americana da The Metals Company cansou de esperar e pediu aos Estados Unidos, que não são membros da Autoridade, uma licença de recuperação comercial com base na lei americana. Em março de 2026, a agência oceânica americana, a NOAA, considerou que o pedido consolidado da empresa, reapresentado no início daquele ano, estava em conformidade substancial e o fez avançar. Quanto à Autoridade, ela pode multar ou suspender seus próprios contratados, mas não tem poder sobre um Estado que nunca aderiu. Um órgão criado por Estados para gerir um bem comum terá apenas a autoridade que esses Estados estiverem dispostos a delegar, o que não basta para obrigar um Estado que fica fora do sistema, nem uma empresa apoiada por um Estado assim.

O espaço sideral está mais adiante na mesma trajetória. O Tratado do Espaço Exterior, de 1967, proíbe a apropriação nacional do espaço e torna cada Estado responsável pelas atividades que suas empresas privadas exercem ali, mas silencia sobre se essas empresas podem ser donas do que extraem. Os Estados Unidos preencheram esse silêncio a seu favor com uma lei em 2015 e uma ordem executiva em 2020, e Luxemburgo veio em seguida com legislação equivalente em 2017. Só a constelação Starlink, da SpaceX, já tem mais de 11 mil satélites em órbita, criando fatos que o tratado de 1967 não foi concebido para governar. Nenhum órgão pode fazer valer o tratado contra um Estado que o leia de outra forma, e criar um exigiria o consentimento dos Estados aos quais ele se imporia.

O passaporte no seu bolso foi emitido por uma instituição de 200 anos que afirma definir uma identidade atemporal. Nada disso significa que ela esteja prestes a ruir. Instituições muito mais antigas que as alternativas disponíveis tendem a persistir só por inércia, e o Estado-nação tem mais que inércia: tem a lealdade de bilhões de pessoas que vivem sua identidade nacional como o que há de mais real em sua existência política. O Estado produziu essa lealdade, com escolas e exércitos e censos e jornais, e agora lhe pede que resolva problemas que exigem formas de autoridade que o Estado foi construído para impedir que alguém detivesse.

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• Comunidades imaginadas — Benedict Anderson (2008). O argumento clássico de que as nações são criações modernas construídas pela imprensa e pela imaginação compartilhada.
• Nações e nacionalismo — Ernest Gellner (1993). A teoria influente de que foi a sociedade industrial, e não uma identidade antiga, que produziu o Estado-nação.
• Nações e nacionalismo desde 1780 — E. J. Hobsbawm (2013). O relato curto de um historiador sobre como a nação como unidade política foi inventada depois de 1780.

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Mídia

The_Ratification_of_the_Treaty_of_Munster,Gerard_Ter_Borch(1648).jpg – Wikipedia

Principais fontes e referências

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Andreas Osiander, “Sovereignty, International Relations, and the Westphalian Myth,” International Organization, Vol. 55, No. 2, Spring 2001, pp. 251–287. https://doi.org/10.1162/00208180151140577

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